Após publicação no Federal Register desta sexta-feira (5/6), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão classificados oficialmente pelo governo de Donald Trump como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês)
O enquadramento, assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, altera consideravelmente o “status jurídico” das duas facções criminosas perante a comunidade internacional.
Mas, na prática, quais as consequências imediatas agora que PCC e CV receberam o carimbo de “terroristas“? O Metrópoles esclarece essa questão.
PCC e CV terroristas
Ao serem oficialmente designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), as duas organizações brasileiras deixam de ser tratadas pela inteligência americana apenas como gangues criminosas locais ou cartéis de narcotráfico.
Essa mudança confere ao governo dos EUA poder de persecução global muito mais agressivo, permitindo a mobilização de agências de segurança nacional para rastrear, sufocar e neutralizar as redes operacionais de ambos os grupos fora do território brasileiro.
Além do cerco financeiro, a designação ativa rigoroso dispositivo penal contra qualquer indivíduo ou empresa que preste apoio às facções.
O enquadramento na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA (INA) impõe severas restrições de mobilidade e imigração para as lideranças e membros cadastrados de ambas as facções.
Qualquer cidadão estrangeiro comprovadamente vinculado ao PCC ou ao CV tem seu visto americano cancelado e torna-se legalmente inadmissível nos Estados Unidos, com ritos de deportação imediata caso já se encontre em território americano.
A consequência mais asfixiante dessa medida é o bloqueio econômico automático no sistema financeiro internacional.
Sob as diretrizes da Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA (INA), qualquer instituição financeira que opere nos EUA ou utilize o dólar em suas transações é obrigada a congelar, de forma compulsória, todos os ativos, contas bancárias e propriedades ligadas ao PCC, ao CV ou a seus integrantes identificados.
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